Questão #13144072012

Direito Processual Penal — órgão público

No que se refere à ação penal, é correto afirmar:

A A denúncia ou queixa não será rejeitada quando faltar pressuposto processual. B A ação penal pública condicionada, para ser exercida, depende de requerimento do ofendido. C A ação penal privada rege-se, entre outros, pelo princípio da indisponibilidade. D O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal pública; aplica-se somente à ação penal privada e à ação penal privada subsidiária da pública. E A justa causa para o exercício da ação penal significa a exigência de um lastro mínimo de prova.

Direito Processual Penal — órgão público

Uma questão respondida. E as próximas?