Questão #13143902012

Direito Administrativo - bens públicos

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis. B Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o. C Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral. D O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União. E É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião.

Direito Administrativo - bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?