Legislação Federal — Relações internacionais: guerras; globalização; blocos econômicos; conflitos territoriais e terrorismo

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional doMinistério Público (LONMP).

A LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder Judiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando-lhe a autonomia funcional, administrativa, financeira e, em especial, a competência para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços auxiliares.