Questão #13134792012

Direito Administrativo — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A respeito da responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A O Estado não possui personalidade jurídica e, portanto, a responsabilidade civil deve recair, exclusivamente, sobre seus agentes. B No Brasil, a Responsabilidade Civil do Estado é, como regra, subjetiva. C De acordo com a Teoria do Risco Administrativo, a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado. D A Teoria do Risco Integral não tem aplicabilidade no Brasil. E As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Direito Administrativo — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?