Questão #13134482012

Direito Civil — controle da administração

Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes,referentes aos defeitos do negócio jurídico.

As condições para um erro ser considerado substancial incluem o erro ser o único e principal motivo do negócio jurídico, sendo o erro de direito e não implicando recusa à aplicação da lei.