Questão #13129452012

Legislação Federal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Considerando o que consta da Lei 6.766/79, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a assertiva verdadeira:

A Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, ao submetê-lo o loteador ao registro imobiliário, deverá apresentar, além de outros documentos, certidões negativas de ações reais referentes ao imóvel, abrangendo os últimos vinte anos. B Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, ao submetê-lo o loteador ao registro imobiliário, deverá apresentar, além de outros documentos, certidões dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, abrangendo os últimos vinte anos. C Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, ao submetê-lo o loteador ao registro imobiliário, deverá apresentar, além de outros documentos, certidões negativas de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública. D Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, ao submetê-lo o loteador ao registro imobiliário, deverá apresentar, além de outros documentos, histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos trinta anos, acompanhados dos respectivos comprovantes.

Legislação Federal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?