Questão #13127272012

Auditoria

Em relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que

A a simples remessa do carnê para pagamento do IPTU ao endereço do contribuinte configura notificação de lançamento. B o lançamento é feito por homologação. C não se admite, como contribuinte, o possuidor do imóvel a qualquer título. D tem como função preponderante funcionar como forma direta de intervenção do Estado no domínio econômico, ou seja, a extrafiscalidade. E é inconstitucional a lei do município que reduz o IPTU sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.

Auditoria

Uma questão respondida. E as próximas?