Questão #13126342012

Legislação Federal — conselho nacional de justiça: organização e competências

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobrea organização dos serviços de telecomunicações, a criação e ofuncionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais,julgue os itens seguintes.

A ANATEL, criada como agência reguladora das telecomunicações, é subordinada hierarquicamente ao presidente da República.