Questão #13125962012

Direito Administrativo — licitação e pregão

Considerando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos.

A Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta. B A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado. C Os contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução. D O instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços. E A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações.

Direito Administrativo — licitação e pregão

Uma questão respondida. E as próximas?