Questão #13124022012

Legislação Federal — Dec. lei 25, de 30 de novembro de 1937 (organiza o patrimônio histórico e artístico nacional)

Com relação aos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica, assinale a opção correta.

A O proprietário ou ocupante do imóvel onde se tiver verificado o achado arqueológico ou pré-histórico será responsável pela conservação permanente e definitiva da coisa descoberta. B É expressamente proibida a divulgação do local, do tipo e da designação da jazida de natureza arqueológica ou pré-histórica, bem como do nome do especialista encarregado pelas escavações e dos indícios que determinaram a escolha do local. C Nenhum órgão da administração federal, estadual ou municipal pode realizar escavações arqueológicas ou pré-históricas, sem prévia comunicação à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, responsável por incluir no cadastro de jazidas arqueológicas o registro das escavações. D A posse e a salvaguarda desses bens constituem direito público subjetivo da nação brasileira. E A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático deverá ser imediatamente comunicada ao Ministério da Cultura e à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Mundial da UNESCO.

Legislação Federal — Dec. lei 25, de 30 de novembro de 1937 (organiza o patrimônio histórico e artístico nacional)

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