Questão #13121892012

Concursos públicos — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Imagem da questão Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A intervenção da União só seria legítima em relação aos produtos destinados à exportação, dado seu interesse no equilíbrio da balança comercial. B É legítima a intervenção da União, em face do perigo que a ação unilateral do estado poderia causar à economia nacional. C O benefício concedido refere-se à imunidade objetiva, autorizada pela CF, e independe de intervenção dos entes políticos. D A redução tributária refere-se ao instituto de isenção precedida de convênio, necessário no que se refere ao ICMS. E O instituto aplicável, no caso, é a imunidade, dada a possibilidade de interferência da União tanto na instituição do tributo quanto na do benefício.

Concursos públicos — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

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