Questão #13120052012

Direito Internacional Público

O acordo sobre a implementação do artigo VI, do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio de 1994, denominado Acordo Anti-dumping, estipula regras para a aplicação dessa medida entre os Membros da OMC. Sobre o Acordo Anti-dumping, pode-se afirmar que:

A a determinação de dano deverá incluir exame do volume das importações a preços de dumping e do consequente impacto de tais importações sobre os produtores nacionais dos produtos investigados. B o termo ?indústria doméstica? deve ser interpretado somente como a totalidade dos produtores nacionais do produto similar. C os governos estrangeiros poderão participar da investigação, representando com exclusividade os seus exportadores do produto similar. D tratando-se de interesse público, não será possível manter confidencialidade dos dados apresentados pela indústria nacional. E medidas provisórias poderão ser aplicadas sobre importações no ano imediatamente anterior à abertura da investigação.

Direito Internacional Público

Uma questão respondida. E as próximas?