Questão #13118092012

Direito Administrativo — Código de ética

A prática de infração pelos servidores públicos dá lugar à imposição de penalidades previstas na Lei nº 8.112/90. Na aplicação dessas penalidades,

A serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. B a autoridade competente deve aplicar estritamente aquela capitulada na lei, não sendo possível efetuar qualquer tipo de dosagem. C pode ser dispensado o fundamento legal da sanção, quando se tratar de advertência. D somente podem ser objeto de apuração servidores da ativa, tendo em vista que aposentadoria extingue a punibilidade. E deve ser observado o prazo prescricional de 5 anos, aplicável para todas as infrações administrativas e para as criminais não apenadas com detenção.

Direito Administrativo — Código de ética

Uma questão respondida. E as próximas?