Português

Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados,

bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,

concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens

seguintes.

Embora a licença de tripulante seja permanente, vencida a

validade do certificado de habilitação técnica ou de capacidade

física da licença de tripulante, o seu titular fica restrito a

exercer a função nele especificada por somente mais trinta

dias, improrrogáveis.