Questão #13096992012

Concursos públicos

Constitui abuso de autoridade

A ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual. B submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento, mesmo que autorizado em lei, pois essa atitude é incompatível com o Estado de Direito. C levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, ainda que não prevista em lei. D lesar a honra ou o patrimônio de pessoa natural ou jurídica, mesmo quando esse ato for praticado sem abuso ou desvio de poder. E recusar o carcereiro ou o agente de autoridade policial recibo de importância adquirida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

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Uma questão respondida. E as próximas?