Questão #13096172012

Concursos públicos — exclusão do crédito tributário (ctn, art. 175 182)

A decadência e a prescrição são modos de extinção do crédito tributário. Sobre tais institutos, é correto afirmar que:

A uma das causas de interrupção do prazo de que o Fisco dispõe para cobrar o crédito tributário mediante execução fiscal é o protesto judicial. B o direito do Fisco de constituir o crédito tributário mediante lançamento de ofício extingue-se em cinco anos contados do primeiro dia posterior ao da ocorrência do fato gerador. C o prazo decadencial para lançamento de ofício é contado do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou, sendo o caso, da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal ou material, o lançamento anteriormente efetuado. D inexistem causas de suspensão do prazo prescricional em matéria tributária.

Concursos públicos — exclusão do crédito tributário (ctn, art. 175 182)

Uma questão respondida. E as próximas?