Questão #13083552012

Direito Administrativo

Em qual das ocasiões abaixo o servidor ou autoridade pode ser impedido de atuar no processo administrativo, considerando o que reza a Lei nº 9.784/1999?

A Servidores com interesses diretos ou indiretos na matéria. B Pessoas físicas ou jurídicas que iniciem o processo administrativo como titulares de direitos ou interesses individuais. C Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. D As organizações e associações representativas no tocante a direitos e interesses coletivos. E As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?