Legislação Federal

Documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de: justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante; - justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético. De acordo com a Resolução CFP ng 7/2003, o conceito e finalidades acima transcritos são relativos: