Concursos públicos

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao

respeito e à dignidade como pessoas humanas em

processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos

civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas

leis (ECA, Art.15).

Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende

vários aspectos, dentre eles