Questão #13065952012

Português

Assinale a alternativa correta.

A Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, leis ordinárias são hierarquicamente superiores a leis complementares e a leis delegadas. B As Assembléias Legislativas dos Estados têm competência para definir crimes de responsabilidade. C É ilícita a prisão de depositário infiel, não importando a modalidade de depósito. D Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa de lei em matéria tributária é exclusiva do Chefe do Executivo. E Os Estados têm competência para legislar sobre bingos e loterias.

Português

Uma questão respondida. E as próximas?