Questão #13061552012

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar que

A não é admitida no direito brasileiro, vez que os atos viciados não geram qualquer direito e, portanto, não podem ser convalidados. B tem efeitos ex tunc, retroagindo em seus efeitos ao momento em que foi praticado o ato originário. C não são convalidáveis os atos com vício de competência ou de forma. D a ocorrência da prescrição não impede a convalidação. E a existência de vícios intrínsecos do ato quanto ao conteúdo e à finalidade, por exemplo, em regra, autorizam a convalidação.

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?