Questão #13060192012

Direitos Humanos

De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,

A as disposições da referida convenção não implicam em restrição alguma às disposições legais dos Estados-partes sobre nacionalidade, cidadania e naturalização. B os elementos relevantes para a caracterização da discriminação racial se restringem à raça, à cor e à origem étnica. C a origem nacional, por si só, não é elemento relevante para a caracterização da discriminação racial. D considera-se discriminatória a medida especial que, destinada a assegurar a proteção de grupos raciais, institua qualquer espécie de segregação jurídica permanente. E a restrição ou a anulação de liberdades fundamentais é irrelevante para a caracterização da discriminação racial.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?