Questão #13057122012

Direito Penal — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa correta:

A O erro de tipo é admissível tanto na omissão de ação própria como na omissão de ação imprópria, e, na área do conhecimento do injusto, é admissível o erro sobre o dever jurídico geral ou especial de agir, que constitui erro de mandado; B As hipóteses de dever legal de agir, expressamente previstas no art. 13, § 2º, alíneas ?a?, ?b? e ?c?, do Código Penal, constituem modalidades de omissão de ação própria; C Nos crimes de omissão de ação, o dolo pode existir sob as modalidades de dolo direto de 1º grau e de 2º grau, não sendo admissível, entretanto, sob a modalidade de dolo eventual; D A, nadador experimentado, convence seu amigo B a nadarem juntos em mar bravio, sabendo que este é mau nadador: se A, com consciência da situação de perigo e podendo concretamente agir, não impede o afogamento fatal de B, abandonando-o à própria sorte, responde pelo crime de omissão de socorro, majorado pelo resultado de morte (CP, art. 135, § único); E Se o motorista A, podendo concretamente agir e consciente da situação de perigo, deixa de socorrer o desconhecido B, ferido na rodovia em razão de atropelamento, pode ser responsabilizado por omissão de ação própria, exceto se B for socorrido na sequência por terceiro, sobrevivendo ao atropelamento sem sequelas, hipótese em que A não será responsabilizado criminalmente.

Direito Penal — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Uma questão respondida. E as próximas?