Questão #13052872012

Direito do Consumidor — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. B Relativamente à publicidade, é abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. C Para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é abusiva por omissão quando deixa de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. D É proibida toda a publicidade de bens e serviços por telefone.

Direito do Consumidor — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

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