Questão #13049462012

Regimento Interno — contratos administrativos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.

O interessado poderá reclamar de erro contido em ata, dentro do prazo máximo de vinte e quatro horas, mediante petição encaminhada ao presidente do STJ, de seção ou de turma, conforme o caso.