Questão #13046922012

Direito do Consumidor — Política nacional das relações de consumo

Dentre os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo não se encontra o seguinte:

A manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente B instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público C criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo D criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo E estímulo à propositura de ações individuais em prol do consumidor em detrimento das demandas coletivas

Direito do Consumidor — Política nacional das relações de consumo

Uma questão respondida. E as próximas?