Questão #13046412012

Direito do Consumidor — Serviços públicos

Esculápio é usuário dos serviços de transporte público do município Y que são realizados por empresa concessionária escolhida pelo procedimento licitatório. A qualidade dos serviços deixa a desejar com constantes atrasos e até cancelamentos de viagens. À luz do Código de Defesa do Consumidor. é correto afirmar:

A Os serviços públicos de transporte estão afetos à Administração e infensos ao controle do consumidor. B Alguns serviços públicos mas não o de transportes, estão incluídos sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. C Os serviços públicos de transporte coletivo têm regulamentação especí? ca da União Federal, a quem cabe controlá-los. D O mau funcionamento dos serviços públicos implica a aplicação das regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor. E A base para os serviços públicos é a continuidade que ? caria prejudicada diante das inúmeras ações dos consumidores.

Direito do Consumidor — Serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?