Questão #13046

Diversos — Administração

Acerca da desapropriação é correto afirmar que:

A as concessionárias de serviços públicos podem efetuar os atos de desapropriação, desde que prevista esta competência no instrumento contratual de concessão. B a indenização nas desapropriaçôes será sempre prévia, justa e em dinheiro, conforme preceito constitucional. C os bens públicos não podem ser objeto de desapropriação. D os Estados podem legislar sobre desapropriação regulando questôes peculiares.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?