Questão #13043592012

Direito Processual Penal — interpretação de textos

Sobre ação penal, assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA.

A Na ação penal privada, em razão da sua indivisibilidade, o querelante, desejando perdoar um dos querelados, dá a oportunidade para que todos os coautores dele se beneficiem. B Se o querelante, intimado para indicar o paradeiro do querelado para citação, deixar transcorrer, injustificadamente, mais de trinta dias sem resposta, a autoridade judiciária declarará extinta a punibilidade do querelado pela perempção. C Na contagem do prazo decadencial, inclui-se o dia do começo e exclui-se o dia final. D Na hipótese de requerimento de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, o ofendido poderá intentar a ação penal privada subsidiária da pública. E O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

Direito Processual Penal — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?