Questão #13042902012

Direito Civil — do negócio jurídico

Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a opção correta.

A É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação. B A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia. C O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático. D A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento. E A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.

Direito Civil — do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?