Questão #13042712012

Direito Administrativo — licitação

Nos termos da Lei no 8.666/1993, nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à Fazenda Pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis:

A solidariamente o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável. B o fornecedor ou o prestador de serviços e, subsidiariamente, o agente público responsável. C apenas os fornecedores ou prestador de serviços. D apenas os agentes públicos responsáveis. E o agente público responsável e, subsidiariamente, o fornecedor ou o prestador de serviços.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?