Questão #13040622012

Direito Administrativo — processo administrativo

Acerca do sistema administrativo brasileiro, é CORRETO afirmar:

A Adota-se o sistema de jurisdição mediante o contencioso administrativo, excludente da atuação judicial. B O sistema de jurisdição dúplice, vigente no Brasil, permite a simultaneidade da atuação do contencioso administrativo e a atuação judicial. C Embora existente decisão administrativa sobre determinado tema, esta é passível de apreciação judicial. D As decisões administrativas não estão sujeitas a reexame recursal, devendo ser revistas pela via judicial. E Baseia-se o sistema administrativo jurisdicional, em vigor no Brasil, no sistema francês.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?