Questão #13008962012
Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
A respeito do dolo e da culpa, considere: I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar. II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária. III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela. Está correto o que se afirma APENAS em
Uma questão respondida. E as próximas?
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