Direito Administrativo

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece,como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens eserviços, especialmente para garantir a observância do princípioconstitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosapara a administração pública, em estrita conformidade com osprincípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, daigualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entreoutros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e docontrato administrativo.

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.