Questão #12985902012

Direito (ENADE)

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Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. O pedido de antecipação de tutela é cabível, visto que se demonstra, inequivocamente, a verossimilhança das alegações, apontando, inclusive, sua concordância com a decisão dos tribunais, conforme requisito exigido pelo Código de Processo Civil.

PORQUE

II. Nos termos previstos pela legislação vigente, em especial pelo Código de Processo Civil, deve a parte requerente demonstrar, para a obtenção da tutela antecipada, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.