Economia

Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade

econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue

os itens de 94 a 97

De acordo com a CF, a lei que instituir a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados não poderá ter alíquota reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo.