Questão #12961022012

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Assinale a alternativa correta sobre a servidão administrativa.

A Incide sobre bens privados, móveis ou imóveis, mas não pode incidir sobre bens públicos. B A servidão administrativa derivada de acordo do poder público com o proprietário do bem imóvel dispensa o registro da restrição no Registro de Imóveis. C A indenização decorrente da instituição da servidão administrativa, corresponde, em regra, ao valor venal do bem imóvel. D Com a efetiva imposição da restrição administrativa pela servidão é que começa a contar o prazo prescricional de dois anos em favor do proprietário do bem para postular a indenização cabível. E São exemplos de servidão administrativa a instalação de redes elétricas e a implantação de oleodutos e gasodutos em áreas privadas para a execução de serviços públicos.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?