Questão #12960922012

Direito Processual Penal — lei 9.099

Em matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:

A Se a complexidade ou as circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá diretamente suprir a investigação e oferecer a denúncia. B Poderá ser dispensado o exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletimmédico ou prova equivalente. C O inquérito policial deverá estar concluído, em caso de indiciado solto, em 30 dias. D O inquérito policial será iniciado pelo termo circunstanciado. E O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao Juizado juntamente com a comunicação da prisão.

Direito Processual Penal — lei 9.099

Uma questão respondida. E as próximas?