Questão #12959892012

Direito Notarial e Registral

Assinale a afirmação INCORRETA quanto ao registro civil de pessoas naturais:

A Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro e julho de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no semestre imediatamente anterior. B Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões. C As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado. D Se o oficial do registro civil recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual, ouvindo o acusado, decidirá dentro de cinco dias.

Direito Notarial e Registral

Uma questão respondida. E as próximas?