Questão #12958642012

Direito Administrativo — bens públicos

Considerando o atributo da imprescritibilidade dos bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA.

A A desafetação dos bens públicos só pode ser feita por lei. B As ações de ressarcimento de danos causados ao patrimônio público não prescrevem. C Os bens públicos não podem ser objeto de penhora. D Os bens públicos não podem ser objeto de usucapião.

Direito Administrativo — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?