Questão #12927732012

Direito Internacional Público — administração tributária (ctn, art. 194 208)

No Brasil, os instrumentos de cooperação jurídica internacional

A são a carta rogatória e a homologação de sentença estrangeira (conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil). B são a homologação de sentença estrangeira, a carta rogatória e a extradição (conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil). C são o auxílio direto, a homologação de sentença estrangeira, a carta rogatória e a extradição (mesmo que estes não estejam todos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil). D eram a carta rogatória e a homologação de sentença estrangeira. Atualmente é apenas a rogatória, uma vez que após o Protocolo de Las Lenãs do Mercosul a homologação de sentença estrangeira, no Brasil, se dá por meio da carta rogatória. E resumem-se hoje ao auxílio direto, que substitui todos os outros.

Direito Internacional Público — administração tributária (ctn, art. 194 208)

Uma questão respondida. E as próximas?