Questão #12913462012

Legislação Tributária

Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana, o valor do ISS destacado na nota fiscal é considerado

A como receita adicional do prestador de serviço, devendo ser acrescido à base de cálculo do próprio imposto (cálculo por dentro), a exemplo do que ocorre com o ICMS. B parte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle. C redutor da base de cálculo, sob pena de bitributação. D de responsabilidade solidária entre as partes, desde que a alíquota seja inferior a 5%. E passível de ser suprimido, desde que apresentado requerimento ordinário de dispensa à repartição competente.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?