Questão #12913142012

Direito Administrativo — licitação

O Município foi condenado a indenizar particular por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública municipal. Poderá exercer direito de regresso em face do servidor envolvido no incidente

A com base na responsabilidade objetiva do mesmo, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a atuação do servidor e o dano. B apenas se comprovar a inexistência de causas excludentes de responsabilidade, situação em que estará configurada a responsabilidade objetiva do servidor. C independentemente da comprovação de dolo ou culpa, desde que constatado descumprimento de dever funcional. D com base na responsabilidade subjetiva do servidor, condicionada à comprovação de dolo ou culpa. E desde que comprove conduta omissiva ou comissiva dolosa, afastada a responsabilidade no caso de culpa decorrente do exercício de sua atividade profissional.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?