Questão #12906022012

Direito Civil — personalidade e capacidade

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito depersonalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.