Questão #12906022012
Direito Civil — personalidade e capacidade
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito depersonalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.
É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.
Uma questão respondida. E as próximas?
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