Questão #12904622012

Regimento Interno — Xml (extensible markup language)

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

A irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão. B irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto. C regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença. D regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação. E regular, se não houver contraindicação médica, des- que os demais Ministros concordem de forma expressa.

Regimento Interno — Xml (extensible markup language)

Uma questão respondida. E as próximas?