Português

Em relação ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária, importante inovação legislativa ocorreu

com a entrada em vigor da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010. A propósito do tema versado nesse Diploma,

considere as seguintes afirmações.

I - A conduta de omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente

constitui espécie de alienação parentai imprópria.

II - A novel legislação não autoriza o procedimento da mediação para a solução do litígio.

III - Além dos definidos na Lei como de alienação parentai, também constituem atos dessa natureza os assim

declarados pelo juiz constatados por perícia.

IV - A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie genitor constitui ato

promovido não apenas pelos pais, mas também pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua

autoridade, guarda ou vigilância.

Quais estão corretas?