Questão #12900792012

Concursos públicos

A legislação atinente ao idoso estabelece medidas específicas de proteção na tutela de seus interesses. Com relação a estas medidas, assinale a alternativa correta.

A Elas não poderão ser aplicadas cumulativamente e deverão levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. B Verificada a necessidade, o Ministério Público poderá determinar de ofício a aplicação dessas medidas. C Constitui medida de proteção ao idoso a sua inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação. D Elas não poderão ser aplicadas em razão da condição pessoal do idoso. E O Ministério Público poderá determinar medida de orientação, apoio e acompanhamento temporários, com o consentimento dos familiares responsáveis.

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