Questão #12900692012

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta.

A Segundo o Supremo Tribunal Federai, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. B A incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza sobre a operação de locação de bens móveis é constitucional. C É inconstitucional a taxa cobrada pelos Municípios em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. D Segundo o Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária fica sujeita ao princípio da anterioridade. E O Imposto sobre Operações Financeiras não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.

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Uma questão respondida. E as próximas?