Questão #12889102012

Direito do Consumidor — estruturas lógicas (tabela verdade)

Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:

A Por ostentar regramento específico, a relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes não se submete à aplicação do Código de Defesa do Consumidor; B É indispensável o aviso de recebimento na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros restritivos; C A instauração de inquérito civil não obsta a fluência do prazo decadencial para o exercício do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação de produto adquirido pelo consumidor; D Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Direito do Consumidor — estruturas lógicas (tabela verdade)

Uma questão respondida. E as próximas?