Questão #12887432012

Direito Processual do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

A não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST. B não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45. C aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável. D aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

Direito Processual do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?